Termo de adesão ao serviço da Vigilantes do Sono

Firmam o presente Termo, VIGILANTES DO SONO- QUALIDADE DE VIDA E TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/ME sob o nº 36.658.510/0001-06, com sede Rua dos Cariris, 90, Bairro Pinheiros na cidade de São Paulo, SP, CEP 02254-020 e o Usuário Contratante do plano Smart Fit Nutri, cuja qualificação consta no formulário de cadastro na plataforma Vigilantes do Sono e Smart Fit Nutri.

Pelo presente Termo de Adesão ao serviço da Vigilantes do Sono (“Termo”), Vigilantes do Sono e o Usuário Contratante, em conjunto, serão denominadas de “Partes” e, em separado e indistintamente, de “Parte”.

CONSIDERANDO QUE:

(i) A Vigilantes do Sono é proprietária de plataforma de tecnologia, com mesmo nome, que presta serviços, dentre outros, de teleconsultas em psicologia;

(ii) O Usuário fez a compra junto a Smart Fit Nutri, parceira independente da Vigilantes do Sono, de um pacote de serviços de teleconsulta psicológica a plataforma Vigilantes do Sono, no plano “Nutri+Psicólogo”. Assim, as Partes entre si justo e contratado, de modo inequívoco, o que se expõe nas seguintes cláusulas, a saber:

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Pelo presente Termo, o Usuário Contratante adere a solução Vigilantes do Sono, a qual oferece:

1.1.1. 4 (quatro) consultas de telepsicologia, com intervalo mínimo de 30 dias entre as consultas;

1.1.2. Licença de uso da plataforma Vigilantes do Sono no mesmo email de compra do plano “Nutri+Psicólogo”.

1.2. O Usuário Contratante deverá utilizar os serviços da plataforma observando, além deste Termo, os Termos de Uso e as Políticas de Privacidade da Vigilantes do Sono, de forma que deverá seguir as orientações e condições estabelecidas em ambos os documentos.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DO SERVIÇO

2.1. Serão oferecidas 4 (quatro) consultas psicológicas para cada Usuário Contratante, que adquirir o plano “Nutri+Psicólogo”;

2.1.1. Usuário Contratante poderá realizar apenas uma consulta por mês;

2.1.2. Os Usuários Contratantes que adquirirem o plano terão acesso a todo o conteúdo da plataforma Vigilantes do Sono, o que possibilita que usufrua de serviços como linhas de autocuidado de melhoria do sono, ansiedade e depressão, bem como todas as funcionalidades de monitoramento.

2.2. Cancelamento: Caso o Usuário Contratante cancele seu plano junto a Smart Fit Nutri, perderá o acesso a plataforma e não poderá realizar as próximas consultas.

CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. Quaisquer modificações ou atualizações deste Termo poderão ser realizadas de forma unilateral pela Vigilantes do Sono, mas serão informadas ao Usuário Contratante através de janela modal.

3.2. As notificações de assuntos referentes a este Termo poderão ser realizadas por correspondência destinada aos endereços físicos e/ou eletrônicos informados pelas Partes.

3.3. Ao aceitar este Termo, o Usuário Contratante declara que leu, compreendeu e aceita as condições aqui dispostas.

3.4. Este documento, aliado aos Termos de Uso da plataforma, visa regular a contratação pelo Usuário Contratante da solução Vigilantes do Sono, disponibilizada na Vigilantes do Sono. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção antes de ser aceito e, caso você não concorde com o conteúdo, não dê prosseguimento à contratação módulo.

CLÁUSULA QUARTA - CONFIDENCIALIDADE E SIGILO

4.1. As Partes comprometem-se a manter o mais absoluto sigilo de todas as informações de conteúdo confidencial, sejam elas comerciais, técnicas, pessoais e outras, cujo conhecimento tiver, em decorrência deste Termo, podendo ser responsabilizadas civil ou criminalmente por eventuais danos materiais ou morais decorrentes da não obediência a esta regra.

4.2. Por definição, “Informações Confidenciais” significam todos as informações técnicas e gerais, know-how, documentos, programas de computador e documentação, códigos fonte, relatórios, dados financeiros, dados pessoais, registros, formulários, ferramentas, produtos, serviços, pesquisa presente e futura, conhecimento técnico, planos de marketing, segredos comerciais e outros materiais tangíveis ou intangíveis, armazenados ou não, compilados ou reduzidos a termo, seja física, eletrônica ou graficamente, por escrito, ou por qualquer meio, que esteja em poder de uma Parte e que seja revelado à outra.

4.3. As Informações Confidenciais incluem, sem limitação, materiais, arquivos e informações, bem como as informações de propriedade de uma das Partes ou de terceiros que:

a) contenham a especificação de propriedade exclusiva ou confidencial;

b) cuja natureza confidencial tenha sido informada à outra;

c) consistam na solução, nas inovações e aperfeiçoamentos que sejam de criação e desenvolvimento individual de uma das Partes ou em conjunto entre as PARTES; e

d) em virtude de suas características e natureza seriam consideradas confidenciais em circunstâncias semelhantes. 4.4. As Partes concordam que as obrigações de Confidencialidade e Sigilo se iniciam a partir da assinatura do presente instrumento, perdurando na sua vigência e por 2 (dois) anos do término de qualquer que seja o vínculo existente entre as Partes. Desta forma e na hipótese de violação, a Parte Reveladora será imediatamente considerada legítima detentora do direito a tomar todas as medidas extrajudiciais e judiciais, nas esferas cíveis e criminais, inclusive de caráter cautelar ou de antecipação de tutela jurisdicional, que julgar cabíveis à defesa de seus direitos, inclusive autorais, independentemente da tomada das medidas judiciais tendentes a obter a reparação pelo dano causado.

CLÁUSULA QUINTA - ACEITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS DE USO

A utilização das teleconsultas em psicologia e Plataforma Vigilantes do Sono dependerá do seu prévio aceite à íntegra destes termos, cujas cláusulas complementares não constantes neste documento estão disponíveis para acesso e leitura nos termos e condições e política de privacidade que podem ser acessados pelos endereços de site: https://www.vigilantesdosono.com/sobre/termos-e-condicoes/ e https://www.vigilantesdosono.com/sobrepolitica-de-privacidade/. Ao aceitá-los, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições destes termos, manifestando consentimento livre, inequívoco, expresso e informado quanto às condições de contratação. Caso não concorde com qualquer condição destes termos, não utilize a plataforma.

Os presentes termos poderão ser atualizados a qualquer momento, sem prévio aviso, salvo se houver expressa obrigação legal em sentido contrário. Assim, você deverá sempre verificar a última versão vigente do texto dos termos acessando este documento pelos links disponibilizados no website ou nos aplicativos.

CLÁUSULA SEXTA - FORO

6.1. As Partes elegem o Foro de São Paulo, Estado de São Palo, para dirimir quaisquer controvérsias que surgirem deste Termo, renunciando, expressamente, a qualquer outro por mais privilegiado que seja. A presente versão deste documento foi disponibilizada em 09/03/2023.